30 de Março de 2017
Município de
Vila Pouca de Aguiar
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Plano de Emergência Externo da Maxampor

Foi publicada no dia 2 de Maio de 2011, em Diário da República, 2ª Série, a  Resolução n.º 6/2011 da Comissão Nacional de Proteção Civil (retificada pela Declaração de Retificação n.º 883/2011, publicada no dia 23 de Maio de 2011), que aprova o Plano de Emergência Externo do Estabelecimento de Armazenagem de Produtos Explosivos da Maxampor, S.A.
Trata-se de um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, sito no lugar da Bouça do Russo, próximo da localidade de Campo de Jales, freguesia de Vreia de Jales, concelho de Vila Pouca de Aguiar. Possui 4 paióis semienterrados, do tipo igloo, que constituem a principal fonte de perigo.
O Plano tem como principal objetivo assegurar a proteção de pessoas e bens localizados na proximidade do estabelecimento que possam vir a ser afetadas por eventual incêndio e explosão num dos paióis.
Trata-se de um Plano da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, que define as principais orientações específicas relativamente ao modo de comando e atuação dos vários organismos, entidades e serviços em operações de proteção civil, face à ocorrência de um acidente grave nas instalações da Maxampor.
A estrutura do Plano segue o disposto na Resolução n.º 25/2008, de 18 de Julho, encontrando-se dividido em quatro partes:
Parte I – Enquadramento Geral do Plano (apresentação geral do plano de emergência);
Parte II – Organização da Resposta (tipificação de missões, modo de atuação e articulação dos agentes de proteção civil e organismos de apoio);
Parte III – Áreas de Intervenção (procedimentos, instruções de coordenação e identificação de responsabilidades para cada uma das áreas de intervenção básicas da organização geral das operações);
Parte IV – Informação Complementar (informação doutrinária, estudos ou análises complementares de carácter técnico e científico, cartografia, listagens ou fluxogramas).
De acordo com o Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho, o Plano deverá ser exercitado e revisto no prazo de 3 anos, contados a partir da sua entrada em vigor.

 

Plano de Emergência Externo da Maxampor, S.A.

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