23 de Fevereiro de 2017
Município de
Vila Pouca de Aguiar
Siga-nos no: facebook twitter youtube rss
Você está aqui: Autarquia > Urbanismo > REOT
Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território - REOT

O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) prevê que a Câmara Municipal elabore relatórios periódicos sobre o estado do ordenamento do território, os quais devem ser submetidos à apreciação da assembleia municipal, nos quais seja efetuado um balanço da execução dos instrumentos de gestão territorial de âmbito local em vigor, bem como dos níveis de coordenação interna e externa verificados, fundamentando uma eventual necessidade de revisão dos mesmos.

 

Esse relatório incide sobre os instrumentos de gestão territorial, em particular o Plano Diretor Municipal, bem como sobre as dinâmicas de transformação do concelho e sobre a coerência entre os diferentes instrumentos e estratégias municipais e supramunicipais com incidência territorial no concelho.

 

O relatório sobre o estado do ordenamento do território devem ser objeto de uma ampla participação pública, prevendo o RJIGT que, assim que esteja concluída a sua elaboração, sejam submetidos a um período de discussão pública. No âmbito da prévia participação pública disponibiliza-se, desde já, uma primeira versão de trabalho do documento para apreciação.

Agenda
Fevereiro, 2017
Mês Anterior Mês Seguinte
2016-10-01 a 2017-03-20
2016-10-01 a 2017-03-20
2017-01-12 a 2017-03-31
Palacete Silva
2017-02-01 a 2017-03-31
Loja Interativa de Turismo, Pedras Salgadas
2017-02-01 a 2017-03-10
Museu Municipal Padre Rafael Rodrigues
2017-02-02 a 2017-02-28
Pelo concelho
2017-03-03 a 2017-03-05
Mercado Municipal
2017-02-23
Auditório da Assembleia Municipal, 16h30
2017-03-01 a 2017-03-24
concelho
Últimos documentos...
Avisos | DMA - Secção de Recursos Humanos
Data: 2017-02-22 | Tamanho: 288 KB
Avisos | DMA - Secção de Recursos Humanos
Data: 2017-02-22 | Tamanho: 317 KB
Avisos | DMA - Secção de Recursos Humanos
Data: 2017-02-22 | Tamanho: 292 KB
Avisos | DMA - Secção de Recursos Humanos
Data: 2017-02-22 | Tamanho: 270 KB
Resumos Câmara | Câmara Municipal
Data: 2017-02-22 | Tamanho: 190 KB